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Contribuições à Consulta Pública n.º 10/2018

01/10/2018 A APINE apresenta suas contribuições para a Consulta Pública no 10/2018, cujo objetivo, em linha com a Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2018-2019, é colher subsídios para o aprimoramento das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída, estabelecidas pela Resolução Normativa nº 482/2012.

Entre as ações da Associação está a promoção da Geração Distribuída (GD), por entender ser este um caminho inexorável que deve dar sua parcela de contribuição na expansão do sistema. Como não poderia ser diferente, há a preocupação constante da Associação de que a regulação promova a eficiência e o desenvolvimento equilibrado e sustentável do mercado de energia elétrica, ao mesmo tempo em que respeite os contratos existentes e assegure a estabilidade de regras para os investimentos realizados. Nesse sentido, elogiamos a inciativa da Aneel de estabelecer um rito claro para atualização da Resolução Normativa e incluir a devida Análise de Impacto Regulatório (AIR).

A AIR visa avaliar o alinhamento entre a forma de compensação vigente e a realidade dos custos de implantação da GD no país, propondo uma análise segregada para compensação local e compensação remota. O desafio está em estabelecer tarifas e formas de compensação que reconheçam o valor locacional da GD e ao mesmo tempo mantenham a remuneração adequada dos ativos de distribuição e ainda evitem a amplificação de subsídios cruzados.

Embora a preocupação com eventuais distorções alocativas seja pertinente, é preciso avaliar a GD no Brasil considerando seu estágio atual de evolução, ainda muito incipiente se comparado a outros países, sob pena de inviabilizar uma alternativa de expansão que vem ganhando espaço e relevância no contexto de um setor elétrico mais moderno, digitalizado e distribuído.

Feitas as considerações acima, a APINE apresenta a seguir as respostas a algumas das questões propostas na presente Consulta Pública.

Fonte: APINE, 2018